Com o intuito de organizar um espaço de articulação e contribuir para o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil, foi realizada a 72ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) e a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS).
Desta vez, parte dos conselheiros (as reuniões foram feitas de forma presencial e on-line) se reuniu, com o apoio da Alagoas Previdência, nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro, no auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió-AL.
Os conselhos promovem reuniões periódicas nacionais para definir pautas sobre a definição das políticas e diretrizes gerais relativas à previdência e propor metas e ações que contribuam para o aprimoramento do sistema previdenciário brasileiro.
No encontro, foram discutidas, por exemplo, as recentes alterações no Pró-Gestão RPPS. Dentre as mudanças, estão a definição do prazo de três anos, contados da assinatura do termo de adesão, para que o regime previdenciário obtenha a certificação em um dos níveis do programa.
Para o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, a escolha do Estado para sediar as reuniões se deve ao fato de que a Alagoas Previdência se tornou referência nacional em gestão previdenciária. “Para o Estado, é honroso sediar as reuniões de órgãos importantes como o Conaprev e o CNRPPS”, disse Roberto.
CNRPPS
O CNRPPS é um órgão colegiado instituído com fundamento no art. 18 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e integra a estrutura da Secretaria de Previdência, do Ministério do Trabalho e Previdência, composto por representantes da União, unidades gestoras de RPPS, entidades associativas de entes federativos, associações de RPPS, Tribunais de Contas e entidades sindicais.
CONAPREV
O Conaprev é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos RPPS da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios, que tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.