Acesso à informação
GOVERNO DE ALAGOAS
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 8.087/2019)
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) está disponível para atendimento ao público desde 16 de maio de 2012.
Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário disponível no site.
Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Estadual no âmbito da Lei de Acesso à Informação, a Alagoas Previdência disponibiliza aos gestores e aos cidadãos o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Trata-se de um sistema eletrônico web que funciona como porta de entrada única para os pedidos de informação e que irá centralizar todas as solicitações de informação amparadas pela Lei de Acesso a Informação (LAI).
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
CONHEÇA O e-SIC
O e-SIC é um sistema estadual, onde o cadastro do solicitante é obrigatório. Fica disponível no site e-sic.al.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Estadual, suas entidades vinculadas e empresas estatais.
Todas as solicitações serão atendidas por meio de processos físicos e monitoradas por meio de relatórios gerenciais mensais que ao fim do exercício do ano será publicado no site da ALAGOAS PREVIDÊNCIA.
Para acessar o e-SIC, o cidadão precisa ser cadastrado antes (e-sic.al.gov.br/). Ao ser cadastrado, o solicitante receberá um e-mail com uma senha provisória. Para acessar o e-SIC pela primeira vez, ele deve usar seu próprio CPF como nome de usuário e a senha fornecida por e-mail. No primeiro acesso, o sistema irá pedir a que ele crie uma senha pessoal. Veja os passos:
- Acesse o site e-sic.al.gov.br
- Na caixa “Acesse o sistema”, insira o número de seu CPF e a senha provisória que você recebeu por e-mail. Então, clique em “Entrar”.
- O sistema irá pedir que você crie uma nova senha. Preencha os campos e clique em “Confirmar”.
RESPONSÁVEIS PELA LAI NA ALAGOAS PREVIDÊNCIA
Serão responsáveis por assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informações, de forma eficiente e adequada aos objetivos da legislação.
• Autoridade da Alagoas Previdência responsável pelo Monitoramento da Implementação da Lei:
Érico Gonçalves Lima
• Autoridade da Alagoas Previdência responsável pelo e-SIC e Supervisor do Serviço de Informação ao Cidadao (SIC)
Érico Gonçalves Lima
• Localização:
Alagoas Previdência, Avenida da Paz, 1864, Térreo, Ed. Terra Brasilis, Centro, Maceió-AL – CEP: 57022-050
• Telefones:
(82) 3315-1946
• Horário de Atendimento:
Segunda-feira à quinta-feira, das 8h às 17h
