O presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, esteve presente, nesta sexta-feira (24) pela manhã, como palestrante, no Fórum Reforma da Previdência e os impactos para o servidor público, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).
A reunião, aberta pelo presidente Otávio Lessa, foi a coordenada pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, membro da Comissão Nacional da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público para Assuntos da Reforma Previdenciária (Conanp).
A principal palestra foi proferida pelo presidente da autarquia alagoana, que abordou aspectos importantes da Proposta de Emenda à Constituição do Governo (PEC 006/2019).
A plateia, composta por servidores, teve a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os principais artigos que tratam exclusivamente dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Na sequência, também falou a procuradora do Estado, Rosana Cólen Moreno, e o advogado Daniel Antônio Elias, presidente do Instituto de Previdência de Entre Rios (Argentina), abordando a experiência previdenciária na América Latina.
No encerramento do fórum, uma mesa de debates responderam perguntas dos participantes, intermediada pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Em fevereiro de 2019, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição do Governo (PEC 006/2019), que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.